Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

O sistema trifásico do CPM veda ao juiz fixar pena acima do máximo legal em qualquer das três fases.

CFP · 2026

O CPM prevê a multa como espécie de pena principal.

CFP · 2026

A indignidade para o oficialato aplica-se quando o condenado pratica crime que, pela sua natureza, revela inaptidão moral para o exercício de funções…

CFP · 2026

No tocante às espécies de penas previstas no CPM e à sua aplicação, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

No CPM, o concurso material homogêneo ocorre quando os crimes são da mesma espécie.

CFP · 2026