Gabarito: ERRADO.
O CPM prevê a multa como espécie de pena principal.
CFP · 2026
A indignidade para o oficialato aplica-se quando o condenado pratica crime que, pela sua natureza, revela inaptidão moral para o exercício de funções…
CFP · 2026
No tocante às espécies de penas previstas no CPM e à sua aplicação, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · STM · 2013
No CPM, o concurso material homogêneo ocorre quando os crimes são da mesma espécie.
CFP · 2026
A Lei 14.688/2023 manteve o CPM sem sistema trifásico, adotando sistema bifásico de dosimetria.
CFP · 2026
Julgue o item sobre penas no CPM: A pena de impedimento e compativel com o exercicio das funcoes militares pelo condenado, diferentemente da prisao.
CFP · PMAL · 2026
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