Determina o Código Tributário Nacional que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, na…

Question

Determina o Código Tributário Nacional que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, na ausência de disposição expressa, aplique, sucessivamente pela ordem, a analogia;

Accepted Answer

os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.

Answer

a equidade; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário.

Answer

os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a equidade.

Answer

os princípios específicos de direito tributário; a equidade; os princípios gerais de direito público.

Answer

a equidade; os princípios específicos de direito tributário; os princípios gerais de direito público.

Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário

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