Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- UFBA
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1991064
As sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, são dispostas pela Lei nº 8.429/1992. Em relação aos atos de improbidade administrativa, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
Constitui ato de improbidade
administrativa, importando enriquecimento
ilícito, a liberação de recursos para
parcerias firmadas pela administração
pública com entidades privadas sem a
estrita observância das normas pertinentes.
Constitui ato de improbidade
administrativa, importando enriquecimento
ilícito, a liberação de recursos para
parcerias firmadas pela administração
pública com entidades privadas sem a
estrita observância das normas pertinentes.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.