Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Leia as alternativas que se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e marque (V)
para as alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas: ( ) O ECA afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho. ( ) O ECA afirma que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico,
bem como participar da definição das propostas educacionais. ( ) Segundo o ECA não compete ao poder público recensear alunos do ensino fundamental,
nem fazer-lhes chamada ou zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. As
obrigações familiares devem ser exercidas e suas responsabilidades cumpridas. ( ) O ECA assegura o dever do Estado mediante a garantia de atendimento no ensino
fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo: