Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. No que diz respeito ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, de acordo com o ECA, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

(     ) A criança e o adolescente têm direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (     ) A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.  (     ) A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, devendo ser assegurado que seja próxima de sua residência até a conclusão do ensino fundamental, independente de idade. 

 A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é