Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em…

Question

Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em janeiro de 2018, uma decisão judicial na qual o Servidor em questão é absolvido em ação referente ao ato que deu causa à demissão. Em uma situação como essas, a Constituição do Estado de São Paulo prevê que o Servidor Público Militar deverá ser

Accepted Answer

reintegrado à Corporação, com todos os direitos restabelecidos.

Answer

readaptado para que possa voltar ao exercício na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Answer

revertido à Corporação, com todos os direitos restabelecidos.

Answer

indenizado pelo período em que esteve afastado, entre 2016 e 2018, e aproveitado a partir de fevereiro de 2018.

Answer

indenizado pelo período em que esteve afastado, entre 2016 e 2018, e reincorporado a partir de fevereiro de 2018.

Questão de Constituição do Estado de São PauloReintegração após Absolvição Judicial

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