Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

É imprescritível a ação tendente a reparar violação dos direitos humanos ou dos direitos fundamentais da pessoa humana.

CESPE / CEBRASPE · 2009

Com base na jurisprudência do STF acerca do habeas data, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2025

As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas apenas para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

CESPE / CEBRASPE · 2021

O art. 5º, LVII, da Constituição Federal dispõe que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".…

FCC · MPE-SE · 2009

É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe,…