Maria, candidata a concurso público, afirma que, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, o…

Question

Maria, candidata a concurso público, afirma que, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, o quadro de servidores da Polícia Penal Estadual poderá ser preenchido pela transformação dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários. A respeito dessa afirmação e das regras do art. 90 da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Maria está correta, pois a transformação dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários é uma das formas previstas para o preenchimento do quadro.

Answer

Maria está errada, pois o preenchimento se dá exclusivamente por concurso público, vedada qualquer forma de transformação de cargos.

Answer

Maria está errada, pois a Constituição Estadual silencia sobre as formas de preenchimento do quadro da Polícia Penal Estadual.

Answer

Maria está errada, pois a transformação somente é admitida mediante aprovação prévia da Assembleia Legislativa em cada caso concreto.

Answer

Maria está correta, mas a transformação é a única forma de preenchimento admitida, não havendo previsão de concurso público.

Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteDa Segurança Pública e da Polícia Penal Estadual (art. 90)

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