Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Cursos de formação e ensino profissionalizante
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- SEAP-BA
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3015531
Determinado órgão público, em observância às suas atribuições legais, vem colaborando com as unidades federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado. Considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que a referida atribuição pertence
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Gabarito: Alternativa A.