Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Progressão de regime – Requisitos objetivo e subjetivo
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- MPE-GO
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- ME198
O Art. 122 da Lei de Execução Penal exige, para a concessão da progressão de regime, o preenchimento dos requisitos de natureza objetiva e subjetiva.
Constituem tais requisitos:
Constituem tais requisitos:
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Gabarito: Alternativa A.