Nos termos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou…

Question

Nos termos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer, entre outros, o seguinte fato:

Accepted Answer

falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

Answer

frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2° grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.

Answer

participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Answer

necessidade de visita a integrantes de sua família.

Answer

frequência a Curso do Ensino Médio ou Superior, na Comarca do Juízo da Execução.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Permissão de saída

Mais questões de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento