Com base no que dispõe o texto constitucional acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção…

Question

Com base no que dispõe o texto constitucional acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Aos membros das defensorias públicas da União, do DF e dos estados é assegurada a garantia da inamovibilidade, sendo-lhes vedado o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais.

Answer

Às procuradorias estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Answer

Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do MP devem ser indicados pelo procurador-geral da República, que submeterá sua indicação à aprovação do Senado Federal.

Answer

É assegurada ao MP, no uso de seus direitos institucionais, a prerrogativa de requisitar diretamente à Receita Federal e às instituições financeiras documentos fiscais e bancários sigilosos.

Answer

As atividades de consultoria e assessoramento jurídico do TCU são da competência da AGU.

Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

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