Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMAP
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q910646
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999
e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
Processo administrativo somente será iniciado mediante
pedido de interessado, sendo vedado à administração iniciá-lo
de ofício, em respeito ao princípio da impessoalidade.
e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.
Processo administrativo somente será iniciado mediante
pedido de interessado, sendo vedado à administração iniciá-lo
de ofício, em respeito ao princípio da impessoalidade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.