Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

No que se refere ao Direito à Convivência Familiar
e a Comunitária da Criança e do Adolescente: 1. É direito da criança e do adolescente ser criado
e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a
convivência familiar e comunitária. 2. A criança e o adolescente com a mãe ou o
pai privado de liberdade terá convivência
garantida através de visitas periódicas apenas
mediante autorização judicial. 3. Criança e o adolescente em programa de
acolhimento institucional ou familiar poderão
participar de programa de apadrinhamento. 4. A falta ou a carência de recursos materiais não
constitui motivo suficiente para a perda ou a
suspensão do poder familiar. 5. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos
iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança,
devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.