Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Militar da ativa que comete crime de dano contra veículo oficial de outro órgão público estacionado dentro do quartel pratica crime militar pelo art.…

CFP · 2026

O crime de violência contra superior só se configura quando praticado dentro de lugar sujeito à administração militar.

CFP · PMAL · 2026

O crime doloso contra a vida de civil praticado por PM é da competência do Tribunal do Júri, sendo exceção à competência da Justiça Militar Estadual.

CFP · PMAL · 2026

O Ministério Público Militar é o titular exclusivo da ação penal nos crimes impropriamente militares de competência da Justiça Militar.

CFP · PMAL · 2026

O PM que, em barreira policial, efetua revista pessoal abusiva em civil, excedendo os limites legais, comete crime militar de constrangimento ilegal.