Gabarito: CERTO.
O Ministério Público Militar é o titular exclusivo da ação penal nos crimes impropriamente militares de competência da Justiça Militar.
CFP · PMAL · 2026
O PM que, em barreira policial, efetua revista pessoal abusiva em civil, excedendo os limites legais, comete crime militar de constrangimento ilegal.
CFP · 2026
O militar que subtrai fardamento pertencente a outro militar dentro do quartel comete crime de furto militar, tipificado no art. 240 do CPM.
CFP · PMAL · 2026
A Lei 13.491/2017 tornou crime militar qualquer delito praticado por policial militar, independentemente de estar em serviço ou fora de serviço,…
CFP · PMAL · 2026
O crime de abandono de posto, previsto no art. 195 do CPM, é crime propriamente militar e, por isso, não se enquadra no art. 9º, II, do CPM.
CFP · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
