Gabarito: Alternativa C.
As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas originariamente pelo
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A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
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CFP · Banca própria · 2026
A matéria relativa à organização e ao funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos está submetida à disciplina exclusiva da lei.
CESPE / CEBRASPE · 2023
Os bens públicos são impenhoráveis. No entanto, é permitido o seqüestro da quantia necessária à satisfação do crédito, por meio de ordem do…
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