Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
Os Tribunais de Justiça dos Estados (TJs) são órgãos do Poder Judiciário previstos no art. 125 da Constituição Federal, cuja organização incumbe aos respectivos Estados, observados os princípios estabelecidos na CF/88. Em recente debate constitucional, levantaram-se questões sobre a organização e composição desses tribunais. Considerando as normas constitucionais sobre os TJs, analise as afirmativas:
I. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal.
II. A competência dos tribunais estaduais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
III. Aos TJs aplica-se a regra do quinto constitucional (art. 94 da CF/88).
IV. Todos os Ministros dos TJs estaduais são nomeados pelo Presidente da República, dispensada manifestação do Senado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal.
II. A competência dos tribunais estaduais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
III. Aos TJs aplica-se a regra do quinto constitucional (art. 94 da CF/88).
IV. Todos os Ministros dos TJs estaduais são nomeados pelo Presidente da República, dispensada manifestação do Senado.
Marque a alternativa CORRETA: