Gabarito: ERRADO.
Os bens públicos são impenhoráveis. No entanto, é permitido o seqüestro da quantia necessária à satisfação do crédito, por meio de ordem do…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Considerando que Jaime, Luis, Gustavo, Jorge e João ocupam, respectivamente, os cargos de Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal…
FCC · TRE-CE · 2012
Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário contra as…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Julgar um membro do Tribunal Regional Federal no crime de responsabilidade, é ato da competência originária
FCC · TRF - 1ª REGIÃO · 2001
Um partido político interessado em conhecer os termos de processo relativo ao julgamento de contas anuais de entidade federal que tramita perante o…
FCC · TRE-SP · 2017
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