Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos individuais, difusos ou coletivos inerentes à infância e à adolescência compete:
De acordo ao previsto no ECA, a remissão, como forma de exclusão do procedimento:
AEVSF/FACAPE · Prefeitura de Petrolina - PE · 2023
O Ministério Público atua na área da infância e juventude com a finalidade de garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sujeitos de…
CONSULPLAN · MPE-PA · 2022
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), compete ao Ministério Público: I. Conceder a remissão como forma de exclusão…
COPESE - UFT · MPE-TO · 2012
I - Entre as atribuições do Conselho Tutelar está a de dar execução às medidas de proteção aplicadas aos adolescentes autores de ato infracional,…
MPE-SC · MPE-SC · 2010
No que se refere à atuação do MP no âmbito do ECA, assinale a opção correta.
Gabarito: Alternativa B.
CESPE / CEBRASPE · MPE-PI · 2012
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