Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a Remissão, como forma de:
Considerando os princípios da Doutrina da Proteção Integral acolhida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando as violações de…
MPDFT · MPDFT · 2025
Nos processos que envolvem crianças e adolescentes, assinale a alternativa incorreta:
COPESE - UFT · MPE-TO · 2010
Assinale a afirmação incorreta.
MPE-SP · MPE-SP · 2006
A respeito das atribuições do Ministério Público, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo: I. O…
OBJETIVA · Prefeitura de Marcelino Ramos - RS · 2024
Dentre as funções do Ministério Público previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, está a de
Gabarito: Alternativa A.
FCC · MPE-AL · 2012
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