A efetivação do controle social e da participação dos cidadãos na formulação da política de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes se concretiza por meio do
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Título I a garantia de prioridade compreende:
CONSULPAM · Prefeitura de Viana - ES · 2019
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da…
Instituto Access · Prefeitura de Itabira - MG · 2022
Analise as informações a seguir: I. Considera-se criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade…
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A Lei 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) estabelece: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do…
FAUEL · Prefeitura de Carambeí - PR · 2023
Gabarito: Alternativa D.
Em debate, gestores gostariam de saber que faixa etária caracteriza legalmente o adolescente. O Estatuto traz a definição clara de criança e…
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