Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico brasileiro adota o
sistema legal para fins de classificação das
infrações penais como crimes hediondos,
de modo que incumbe ao legislador
enunciar, de forma exaustiva, os crimes
que devem ser considerados hediondos.
Gabarito: CERTO.
Ivo foi preso em flagrante pela prática de delito de roubo com emprego de arma de fogo. Mesmo após 24 horas do flagrante, e sem qualquer…
IDECAN · PEFOCE · 2021
Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.
IDECAN · SEAP-RN · 2017
Acerca do crime de abuso de autoridade e de situações que envolvam desvio de recursos públicos, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2026
De acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a necessidade de realização de exame criminológico para fins de progressão de regime no cumprimento…
CESPE / CEBRASPE · TCE-BA · 2010
São deveres do condenado, previstos na Lei n.7.210/84: conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à…
MPE-SC · 2016
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