Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: IDECAN
Órgão:: SEAP-RN
Ano:: 2017
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q828201

Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

AO condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.BNinguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.CA guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena.DCumprida ou extinta a pena, o condenado será posto em liberdade, independentemente de alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso.

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Gabarito: Alternativa D.

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