Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

O Título I do Livro I do Código de Processo Penal estabelece as disposições preliminares da referida lei processual. Nesse sentido, de acordo com as…

IDECAN · PEFOCE · 2021

No que diz respeito aos princípios, aos sistemas e às normas processuais penais, julgue os itens a seguir. I. A decisão que, sem a oitiva prévia da…

CESPE / CEBRASPE · 2023

Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal…

CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025

Com base nas disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas a seguir: “A lei processual penal admitirá interpretação…

IDECAN · PC-BA · 2022

A respeito das disposições constitucionais aplicadas ao Direito Processual Penal, é correto afirmar que