Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PC-CE
Ano:: 2012
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q234996

Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicação da lei penal.

Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for agredido por manifestante contrário à sua presença naquele país, resultando-lhe ferimentos graves, a essa hipótese aplicar-se-á a lei penal brasileira de forma incondicionada, com base no princípio da universalidade, ou da justiça universal.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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