Questão de Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário

Banca:: VUNESP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q390086

No tocante às isenções tributárias, é correto afirmar:

Aas isenções incondicionais podem ser revogadas, mas as condicionais, se por prazo certo, não podem.
Belas podem ser revogadas a qualquer momento, observado o princípio da anualidade.
Celas somente podem ser revogadas em caso de calamidade pública ou guerra.
Das isenções condicionais e incondicionais não podem ser revogadas antes de, pelo menos, noventa dias.

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Gabarito: Alternativa A.

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