Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- TJ-AC
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1328339
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Nos termos do Código Penal, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de…
IV - UFG · 2017
Segundo a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações seguintes, EXCETO:
CONSULPLAN · TJ-MG · 2016
À luz da jurisprudência sumulada do STJ, assinale a opção correta referente à aplicação da pena.
CESPE / CEBRASPE · 2016
À luz da moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a confissão, para efeitos de reconhecimento da atenuante prevista no Art. 65,…
FGV · 2022
Segundo o artigo 63 do Código Penal, verifica-se a reincidência ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
IBFC · 2025
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