Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CPCON
- Órgão:
- Prefeitura de Dona Inês - PB
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- AA104
A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, que são crimes cometidos por agente público, quando abusa do poder que lhe foi atribuído. Analise os itens e assinale a alternativa CORRETA, dentre outros, quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade:
I. Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
II. Membros do poder judiciário.
III. Membros dos tribunais ou conselhos de contas.
IV. Membros de instituições bancárias privadas.
Estão CORRETOS apenas os itens:
I. Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
II. Membros do poder judiciário.
III. Membros dos tribunais ou conselhos de contas.
IV. Membros de instituições bancárias privadas.
Estão CORRETOS apenas os itens:
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Gabarito: Alternativa C.