Caio foi submetido a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, em ação penal por crime…

Question

Caio foi submetido a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, em ação penal por crime patrimonial. Após alguns meses, a defesa requer a revogação da medida, alegando que cessaram os motivos que a justificavam. Sobre a dinâmica das medidas cautelares ao longo do processo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem, observada a provocação dos legitimados.

Answer

Uma vez imposta, a medida cautelar torna-se imutável até a sentença, somente podendo ser revista em sede recursal.

Answer

A revogação da medida cautelar depende sempre do trânsito em julgado de eventual absolvição, sendo vedada sua reavaliação no curso do processo.

Answer

A monitoração eletrônica, por sua natureza, não pode ser revogada, apenas substituída por prisão preventiva.

Answer

A revogação da cautelar somente pode ser requerida pelo Ministério Público, jamais pela defesa, por se tratar de poder persecutório.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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