No tocante às espécies de penas previstas no CPM e à sua aplicação, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

No trato do concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, deve o magistrado dar preponderância às de natureza subjetiva ...

Answer

Na aplicação da pena, caso haja mais de uma agravante e mais de uma atenuante, o juiz poderá limitar-se a uma só agravação ou uma só atenuação, mas não poderá fazê-lo no tocante às majorantes e minorantes.

Answer

A suspensão condicional da pena aplica-se a todos os crimes militares — desde que a pena privativa de liberdade imposta não seja superior a dois anos —, podendo perdurar por dois a seis anos ...

Answer

A imposição das penas acessórias deve ser declarada de forma expressa na sentença ...

Answer

O magistrado, na aplicação da pena, ao reconhecer a presença de circunstâncias atenuantes, poderá diminuir a pena abaixo do mínimo previsto na lei penal militar ...

Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

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