Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Na terceira fase do sistema trifásico do CPM, são aplicadas as causas de aumento e de diminuição de pena.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O crime continuado no CPM aplica o sistema da absorção, sendo a pena de um único crime absorvida pelas demais.

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Julgue o item: No CPM, as causas de aumento de pena da Parte Especial incidem na segunda fase da dosimetria, junto com as agravantes.

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O sursis no CPM pode ser concedido para pena de reclusão de três anos.

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No CPM, as causas de diminuição de pena da terceira fase são sempre aplicadas em frações determinadas.

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Sobre penas no CPM, julgue: O CPM preve a possibilidade de fixacao de regime semiaberto para cumprimento inicial da pena de reclusao.

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