Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Julgue o item sobre penas no CPM: A pena de impedimento e compativel com o exercicio das funcoes militares pelo condenado, diferentemente da prisao.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Se, no distrito da culpa de militar condenado, por crime militar, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, não houver…

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Na terceira fase do sistema trifásico do CPM, são aplicadas as causas de aumento e de diminuição de pena.

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O crime continuado no CPM aplica o sistema da absorção, sendo a pena de um único crime absorvida pelas demais.

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Julgue o item: No CPM, as causas de aumento de pena da Parte Especial incidem na segunda fase da dosimetria, junto com as agravantes.

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O sursis no CPM pode ser concedido para pena de reclusão de três anos.

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