Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A Lei 14.688/2023 manteve o CPM sem sistema trifásico, adotando sistema bifásico de dosimetria.
CFP · 2026
Julgue o item sobre penas no CPM: A pena de impedimento e compativel com o exercicio das funcoes militares pelo condenado, diferentemente da prisao.
CFP · PMAL · 2026
Se, no distrito da culpa de militar condenado, por crime militar, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, não houver…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2011
Na terceira fase do sistema trifásico do CPM, são aplicadas as causas de aumento e de diminuição de pena.
CFP · 2026
O crime continuado no CPM aplica o sistema da absorção, sendo a pena de um único crime absorvida pelas demais.
CFP · 2026
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