Gabarito: Alternativa C.
Durante processo administrativo federal, a autoridade competente decidiu anular ato administrativo eivada de ilegalidade, mesmo após longo período de…
Instituto Access · 2026
Os atos administrativos que afirmam um direito preexistente, mediante o reconhecimento de situação jurídica previamente constituída, e possuem efeito…
VUNESP · 2018
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública. O ato administrativo discricionário não é passível de controle judicial.
CESPE / CEBRASPE · IPHAN · 2018
O ato administrativo de concessão de documento que atesta a conformidade de um estabelecimento em relação às condições sanitárias estabelecidas em…
FGV · 2024
Determinada autoridade administrativa praticou ato com fundamento em competência legal, observando a forma prevista em lei e visando atender ao…
IGEDUC · 2026
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