Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
O ato administrativo discricionário não é passível de controle
judicial.
Gabarito: ERRADO.
O ato administrativo de concessão de documento que atesta a conformidade de um estabelecimento em relação às condições sanitárias estabelecidas em…
FGV · 2024
Determinada autoridade administrativa praticou ato com fundamento em competência legal, observando a forma prevista em lei e visando atender ao…
IGEDUC · 2026
Acerca da distinção entre atos discricionários e vinculados, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · PC-PB · 2009
Em determinada situação administrativa, um órgão público promoveu o tratamento de dados pessoais de cidadãos sem a obtenção de consentimento expresso…
Instituto Access · 2026
Associe os termos apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na coluna 2: Coluna 1: 1. Regulamento 2. Relatório 3. Circular…
FURB · 2023
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