Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Julgue o item: No CPM, as causas de aumento de pena da Parte Especial incidem na segunda fase da dosimetria, junto com as agravantes.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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O sursis no CPM pode ser concedido para pena de reclusão de três anos.

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No CPM, as causas de diminuição de pena da terceira fase são sempre aplicadas em frações determinadas.

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Sobre penas no CPM, julgue: O CPM preve a possibilidade de fixacao de regime semiaberto para cumprimento inicial da pena de reclusao.

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A pena de morte no CPM pode ser executada por qualquer meio determinado pelo comandante militar local.

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O CPM não admite a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, diferentemente do CP comum.

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