Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-MA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3560638
No campo dos procedimentos processuais
penais, no que se refere aos procedimentos
ordinário e sumário, determinado réu apresentou
resposta à acusação alegando excludente de
culpabilidade consistente na inimputabilidade
prevista no art. 26 do Código Penal: “É isento de
pena o agente que, por doença mental ou
desenvolvimento mental incompleto ou retardado,
era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar-se de acordo com esse
entendimento.”. A situação psíquica do agente se
confirmou com o laudo do perito oficial. Na
hipótese,
penais, no que se refere aos procedimentos
ordinário e sumário, determinado réu apresentou
resposta à acusação alegando excludente de
culpabilidade consistente na inimputabilidade
prevista no art. 26 do Código Penal: “É isento de
pena o agente que, por doença mental ou
desenvolvimento mental incompleto ou retardado,
era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar-se de acordo com esse
entendimento.”. A situação psíquica do agente se
confirmou com o laudo do perito oficial. Na
hipótese,