Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Prevenção > Direitos Fundamentais no ECA > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Poder…
- Banca:
- Creative Group
- Órgão:
- Prefeitura de Brasileira - PI
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2496642
Analise as afirmativas em verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre o ECA.
I. Crianças e adolescentes têm o direito de permanecer com seus pais biológicos, exceto em
casos onde a justiça determina o contrário.
II. A adoção é permitida somente para casais
heterossexuais.
III. Nenhuma criança ou adolescente menor de
16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora
da comarca onde reside desacompanhado
dos pais ou dos responsáveis sem expressa
autorização judicial.
IV. A colocação em família substituta estrangeira é considerada uma medida excepcional.
É correto afirmar que as afirmativas são respectivamente: