Gabarito: CERTO.
O crime de resistência praticado por militar da reserva que se opõe a cumprimento de mandado por oficial de justiça da Justiça Militar não configura…
CFP · 2026
No CPM, o crime de apropriação de coisa achada (art. 249) não possui correspondente no Código Penal comum.
CFP · 2026
O crime de desobediência praticado por militar da ativa contra ordem de superior hierárquico é crime militar, nos termos do inciso I do art. 9º do…
CFP · PMAL · 2026
O arrependimento posterior (reparação do dano antes do recebimento da denúncia) é causa genérica de diminuição de pena prevista no CPM, aplicável a…
CFP · 2026
A Defensoria Pública da União atua perante a Justiça Militar da União em defesa dos acusados de crimes militares por extensão que não tenham advogado…
CFP · PMAL · 2026
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