Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Fácil
Modalidade:: Certo ou Errado

O crime de desobediência praticado por militar da ativa contra ordem de superior hierárquico é crime militar, nos termos do inciso I do art. 9º do CPM.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A Lei 13.491/2017 transformou em crimes militares somente aqueles previstos no Código Penal, excluindo as leis penais extravagantes.

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