Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de desobediência praticado por militar da ativa contra ordem de superior hierárquico é crime militar, nos termos do inciso I do art. 9º do…

CFP · PMAL · 2026

O arrependimento posterior (reparação do dano antes do recebimento da denúncia) é causa genérica de diminuição de pena prevista no CPM, aplicável a…

CFP · 2026

A Defensoria Pública da União atua perante a Justiça Militar da União em defesa dos acusados de crimes militares por extensão que não tenham advogado…

CFP · PMAL · 2026

A embriaguez em serviço é crime propriamente militar, pois não tem correspondência na legislação penal comum.

CFP · PMAL · 2026

Soldado da PM que, em viagem oficial, se apropria do valor recebido como diária e não presta serviço responde por peculato-apropriação e não por…