Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da Lei 14.688/2023, julgue o item: A Lei 14.688/2023 revogou integralmente o art. 9º do CPM, substituindo-o por nova redação que eliminou a…

CFP · PMAL · 2026

O jovem que se recusa a prestar serviço militar obrigatório e não se apresenta para alistamento comete crime militar previsto no CPM, de competência…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: O princípio da legalidade no Direito Penal Militar aplica-se exclusivamente aos militares das Forças Armadas, não alcançando os…

CFP · PMAL · 2026

O crime de publicação ou crítica indevida, previsto no art. 166 do CPM, é crime exclusivamente militar, pois protege a disciplina e a hierarquia…

CFP · PMAL · 2026

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. Crime comum, como o homicídio, mesmo quando…