Questão de Direito do ConsumidorDefesa do consumidor na ordem econômica
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SUSEP_25
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ANALISTA TÉCNICO – ÁREA: DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENHO INSTITUCIONAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SUSEP-25-065-SUSEP-002-01-Q105
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.
A defesa do consumidor é dever do Estado e um princípio basilar da ordem constitucional econômica.
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Gabarito: CERTO.