Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

CONSULPLAN · Prefeitura de Capanema - PA · 2020

O direito à liberdade, de acordo com o ECA prevê também

FCC · Prefeitura de Macapá - AP · 2018

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente, no capítulo II - do direito a liberdade, ao respeito…

CEV-URCA · Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE · 2025

Nos termos do Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros:

KLC · Prefeitura de Lupionópolis - PR · 2017

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmações abaixo: 1 A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à…