Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

O direito à liberdade, de acordo com o ECA prevê também

brincar, praticar esportes e divertir-se.

respeitar as condições físicas para conseguir estudar.

trabalhar em condições adequadas à idade da criança e do adolescente.

recuperar toda criança ou adolescente que tem dependência de drogas.

trabalhar para contribuir com a renda familiar.

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