Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A Defensoria Pública da União atua perante a Justiça Militar da União em defesa dos acusados de crimes militares por extensão que não tenham advogado…

CFP · PMAL · 2026

A embriaguez em serviço é crime propriamente militar, pois não tem correspondência na legislação penal comum.

CFP · PMAL · 2026

Soldado da PM que, em viagem oficial, se apropria do valor recebido como diária e não presta serviço responde por peculato-apropriação e não por…

CFP · 2026

A Lei 13.491/2017 transformou em crimes militares somente aqueles previstos no Código Penal, excluindo as leis penais extravagantes.

CFP · PMAL · 2026

A insubmissão (art. 183, CPM) é crime praticado por civil convocado para o serviço militar que, sem justa causa, não se apresenta no prazo legal para…