André é advogado e, no curso de uma investigação preliminar promovida pela autoridade policial, foi…

Question

André é advogado e, no curso de uma
investigação preliminar promovida pela
autoridade policial, foi consultado por um cliente
que sofria constrangimento ilegal à sua liberdade
de locomoção. Para sustar a coação, André
impetrou uma ação de ordem de habeas corpus
endereçada ao Tribunal de Justiça de
Pernambuco (segunda instância). Sobre o tema e
de acordo com o Código de Processo Penal,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

André endereçou a ação ao juízo errado, devendo tê-la endereçado ao juiz de garantias (primeira instância), pois inexiste denúncia oferecida contra seu cliente.

Answer

André deveria ter optado por ajuizar uma ação de mandado de segurança endereçada ao juiz de garantias (primeira instância), considerando que seu cliente ainda não estava formalmente processado.

Answer

André acertou o meio processual e o endereçamento, uma vez que compete aos tribunais de segunda instância garantir direitos fundamentais dos pacientes implicados em primeira instância.

Answer

André acertou o meio processual adequado, mas
deveria tê-lo endereçado ao juiz de instrução e
julgamento (primeira instância), pois os tribunais
só podem julgar ordens de habeas corpus após
manifestação da primeira instância.

Answer

André se equivocou no meio processual optado, embora o tribunal de segunda instância possa afastar o erro e conhecer, de ofício, a demanda peticionada.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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