Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A Lei 13.491/2017 transformou em crimes militares somente aqueles previstos no Código Penal, excluindo as leis penais extravagantes.
CFP · PMAL · 2026
A insubmissão (art. 183, CPM) é crime praticado por civil convocado para o serviço militar que, sem justa causa, não se apresenta no prazo legal para…
CFP · PMAL · 2026
O crime de embriaguez em serviço somente se configura quando o militar apresenta sinais visíveis de embriaguez.
CFP · PMAL · 2026
Os crimes impropriamente militares, por terem correspondência na legislação penal comum, são sempre julgados pela justiça comum estadual.
CFP · PMAL · 2026
A conspiração no CPM se diferencia do motim porque naquela há apenas o ajuste prévio entre militares, enquanto no motim há a efetiva execução do ato…
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